Registro de marca: descubra a importância de preservar o nome da sua empresa.
Quando uma criança está para nascer, entre as primeiras preocupações dos pais está em escolher o melhor nome para ela.
Se você está abrindo uma empresa, o nome que a identificará também precisa muito da sua atenção. Mas ao contrário de nós, que podemos ter nomes iguais ao de outras pessoas sem grandes problemas, o da sua empresa precisa ser único dentro do seu segmento, e é aí que entra o registro de marca.
Neste post vamos explicar qual a importância dele para o seu negócio, além do depoimento de uma cliente que passou sérios apuros por não ter realizado o processo de legalização e, também, uma entrevista com o Dr Rodrigo Amaral, advogado especialista em assuntos como esse.
O que é o registro de marca
Tal como uma certidão de nascimento, o registro de marca é uma ação que visa proteger o nome da sua empresa, ou seja, a identificação dela perante o mercado, ou ainda, a nomenclatura utilizada para identificar seu negócio como um todo, inclusive seus produtos e serviços.
O registro de marca garante que nenhuma outra organização utilize o nome que você escolheu para a sua empresa, incluindo a identificação visual. Porém, muitas vezes, os empreendedores não dão a devida importante para esse registro, o que acarretar alguns problemas.
Camila Rincomini — sócia proprietária da Pecados de Açúcar — criou diversos nomes e foi testando um a um para constatar se ninguém estava usando. Ao encontrar aquele que mais gostava e que não estava sendo utilizado, registrou o site e desenvolveu o logotipo.
Entretanto, ela considerou que isso bastava para garantir aquela como sendo a marca oficial da sua empresa, e não se preocupou em efetivar o registro junto ao INPI — o Instituto Nacional da Propriedade Industrial.
“Foi no fim de 2017 que uma amiga me ligou dizendo que outra pessoa estava usando o nome da minha empresa no Instagram. Na época eu não tinha perfil nessa rede social, então fui pesquisar.
Não só no Instagram, mas também no Facebook eu estava sendo copiada, e algumas estavam usando até minha logo!
Liguei para um advogado amigo meu para pedir orientações. Ele disse que como eu podia provar que fui a primeira a usar a marca e, como tinha o endereço do site e tudo mais, mesmo que tivéssemos que entrar com um processo a situação era favorável para mim, mas que para garantir só registrando a marca no INPI”
Camila ainda teve a orientação que, mesmo o certificado demorando um tempo para sair, só a inscrição já lhe dava os direitos sobre a marca. Ela então procurou o tutorial on-line e fez todo o processo sozinha.
Acontece que nem todos podem ter essa mesma sorte. É comum a marca apresentar alguma oposição ou erro no envio, sendo complicado para pessoas leigas no assunto resolverem. Justamente por isso, indicamos auxílio de um escritório especializado em registros.
Cuidado com os golpes
Somado a isso, ainda há o fato que muitas pessoas de má-fé se valem da falta de conhecimento e experiência sobre o procedimento para tirarem vantagens. Foi o que quase aconteceu com Renato Ruas Pinto, fundador da Rectaprese – Apresentações Eficientes.
“No dia seguinte que minha marca foi publicada na revista do INPI para análise, recebi várias mensagens com boletos de pagamento para um suposto acompanhamento do processo.
Dos boletos que recebi, apenas um deixava claro que era um serviço que estava sendo oferecido e que era opcional. Alguns escreviam com uma linguagem que induziam a acreditar que o pagamento era obrigatório.
Uma pesquisa em sites como Reclame Aqui me livrou do golpe (e o próprio INPI deixa claro em seu site que não são cobradas além das taxas processuais, qualquer adicional), mas muita gente acaba caindo”.
Renato reforça: “O processo é complexo e, muitas vezes, a assessoria de empresas especializadas pode ser muito importante.”
O que orienta o especialista
Para lhe ajudar nisso, conversamos com o Dr Rodrigo Amaral, sócio proprietário do Amaral e Monteiro Advogados – A&M. Veja, agora, o que ele esclareceu.
Onde deve ser feito o Registro da Marca?
Para fazer a solicitação de registro de marca é necessário se cadastrar no site do INPI, informando dados como nome e endereço, bem como se é pessoa física ou jurídica.
Por que é importante fazer o Registro da Marca?
O registro de marcas e patentes serve como proteção para empresas que desejam salvaguardar a sua identidade, assim como seus bens intelectuais.
O uso dos mecanismos legais como blindagem contra uma concorrência desleal é essencial, não sendo aconselhado que uma companhia insira no mercado uma invenção inovadora sem que a mesma esteja devidamente protegida.
Quem pode solicitar o registro?
As pessoas naturais, ou seja, física e/ou jurídica. De forma geral, o único pré-requisito é ter como comprovar a atividade no mercado. Sendo assim, áreas que contam com profissionais liberais, como o design ou advocacia, podem ter as marcas solicitadas por pessoa física.
No entanto, setores como comércio e vendas precisam contar com um CNPJ para que seja feito o registro.
Quais as etapas do processo do registro?
O primeiro passo é verificar a disponibilidade da marca, ou seja, se já não existe outra organização — do mesmo setor ou não — que esteja utilizando o nome.
A verificação pode ser feita nos bancos de dados do INPI, que identifica marcas que sejam idênticas ou muito parecidas. Nos casos em que são encontradas outras empresas com nomes semelhantes, o pretendente ao registro pode tentar alterações semânticas, gramaticais ou fonéticas, visando diferenciar-se sem mudar completamente a ideia inicial.
É fundamental que a marca seja única e facilmente reconhecida pelos consumidores no que diz respeito a significado e pronúncia.
Quanto tempo, em média, dura o processo de registro?
O registro de marca é um processo que pode levar até dois anos, e o requerente deve acompanhá-lo por meio da Revista de Propriedade Industrial (RPI), publicada semanalmente, pois o INPI pode solicitar novos dados no decorrer.
Após realizado o exame formal, o órgão publica o pedido, para que possam ser feitas oposições em um prazo de até 60 dias. Não havendo nenhuma, esse é deferido e o requerente precisa efetuar o pagamento das taxas de proteção de sua marca referente aos primeiros dez anos de uso.
Quais os principais pontos a observar para o empresário que deseja fazer o registro por conta própria? Por que é aconselhável procurar um escritório especializado?
Os pontos importantes que o empresário deve observar ao realizar o registro de sua marca ou patente por conta própria são o cumprimento de todas as etapas iniciais, envolvendo cadastro no INPI, pesquisa, pagamento de taxa, entre outros.
Por isso, aconselhamos que esse busque ajuda especializada para que todas as etapas requeridas sejam devidamente cumpridas e que, principalmente, não perca tempo no reconhecimento final de sua marca/patente.
Quais são os custos envolvidos no processo de registro?
Os custos podem variar dependendo da ajuda especializada que for contratada.
Uma marca que já está registrada em outra categoria pode ter um novo registro solicitado?
Talvez. No Brasil as marcas são registradas por classes. São 45 diferentes, que reúnem produtos ou serviços com afinidades. Então podemos ter a marca “Continental” registrada para uma empresa na classe de Cigarros e outra na classe de Eletrodomésticos, e assim por diante.
Se a empresa citada estiver usando a marca para outro produto ou serviço, é bem possível que você possa proteger sua marca. Além disso, se o uso for para a mesma atividade, mas você tiver como provar que usa a marca há mais tempo, também há chance. É preciso estudar cada caso de forma detalhada.
Quem já possui o registro de domínio do site, preciso registrar a marca?
Sim, o fato do empresário já ter o registro do domínio do site não caracteriza que a sua marca esteja protegida, é preciso registrá-la também.
Após expedido o certificado de registro da marca, ele é vitalício?
No Brasil, o registro de uma marca vale por dez anos e pode ser renovado (a cada 10 anos) sem limite máximo de renovações. Mas o titular tem que solicitar a renovação do seu registro durante o nono ano dessa vigência, caso contrário, ele pode perder a marca.
O prazo legal da patente brasileira de invenções é de 20 anos, contados da data do depósito. Isso é, do momento em que o interessado vai ao INPI e entrega seu pedido de patente, já começa a correr os 20 anos de exclusividade, caso o pedido seja concedido.
Sobre o escritório Amaral e Monteiro Advogados
Fundado em 2004, o escritório Amaral e Monteiro Advogados – A&M, conta com sólida estrutura, propiciando aos clientes soluções jurídicas seguras, inovadoras e ágeis, pautadas pela excelência técnica, expertise de seus profissionais e por sua gestão administrativa moderna e eficiente.
A meta é a prestação de serviços altamente especializada em todas as áreas que envolvam questões tecnológicas, fraudes cibernéticas, compliance digital, proteção e gerenciamento de dados, contratos de tecnologia, propriedade intelectual e telecomunicações, garantindo a melhor qualidade técnica, alinhada com a legislação e jurisprudência vigentes no País e no mundo.
Teses inovadoras e objetivas, análises especializadas e o aprofundamento legal para a obtenção dos melhores resultados, indo ao encontro dos anseios dos clientes, são alguns critérios fundamentais dessa atuação.
Os profissionais do A&M estão aptos a atender empresas e pessoas físicas nas mais distintas áreas do Direito, como: público, administrativo, tributário, societário, família e sucessões, trabalhista, econômico, bancário e financeiro, contencioso civil e comercial.
Além da tradicional atuação no contencioso, consultivo e administrativo, os clientes são auxiliados no desenvolvimento de novos negócios, com treinamentos especializados, implementação de projetos de proteção de dados e políticas corporativas de segurança virtual, abarcando toda a gama de serviços demandada pelo universo digital.
Os profissionais o A&M são altamente especializados, graduados e pós-graduados em instituições de renome, nacionais e internacionais.
Agora que a importância do registro de marca ficou mais clara, não deixe de realizar o da sua empresa quanto antes, a fim de evitar possíveis transtornos futuros.
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